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Ao menos 2,3 milhões de empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Dessas, 1,3 milhão são Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo para que os pequenos negócios regularizem seus débitos fiscais no âmbito do Simples Nacional acaba na próxima sexta-feira (03/06). Mas como saber se a sua empresa tem débitos que precisam ser regularizados?
Para consultar se a sua empresa tem débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal é preciso acessar o portal e-CAC. Ao entrar no site, o contribuinte deve escolher a opção “Consulta Pendência – Situação Fiscal > Débitos Pendências”. O MEI ou dono de micro e pequena empresa também pode checar se deve à União por meio do aplicativo PGDAS-D e DEFIS ao selecionar a opção “Consultar Débitos”.
Já para consultar os débitos inscritos em dívida ativa da União, que estão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o empresário deve acessar o portal Regularize e escolher a opção “Consultar dívida ativa”. É importante lembrar que para consultar a situação fiscal de acordo com o passo a passo acima na Receita Federal e na PGFN é preciso se cadastrar e fazer o login com usuário e senha. Confira aqui o passo a passo disponibilizado pelo Sebrae.
Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, explica que mesmo as empresas que não fazem mais parte do Simples Nacional podem regularizar suas pendências com a União, desde que estejam relacionadas com o Simples.
“Há cerca de dois milhões de empresas, entre microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que têm débitos do Simples e podem, então, aderir ao Refis, o Relp do Simples Nacional. Essas empresas nem precisam estar no Simples. Elas podem ter estado no Simples, ter débitos da época que estavam no Simples. É uma grande oportunidade para que essas empresas façam a adesão, façam o parcelamento em condições especiais desses débitos do Simples”, recomenda.
Fonte: Brasil 61